segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

[Curiosidade]: Acesso ao serviço público só conhecendo o Hino Nacional!

Você sabia que para o acesso ao serviço público além do candidato se submeter ao imprescindivel concurso público o cidadão, obrigatoriamente, tem que conhecer a letra do hino nacional, condição básica de admissibilidade ao serviço público?

Diz o art. 40 da Lei 5.700, de 01 de setembro de 1971:

"Ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional."

Confira o texto da lei.

Lei nº 5.700, de 01 de Setembro de 1971

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

(...)

Art. 40. Ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional.

(...)

Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a de nº 5.389, de 22 de fevereiro de 1968, a de nº 5.443, de 28 de maio de 1968, e demais disposições em contrário.

Brasília, 1 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

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