quarta-feira, 6 de junho de 2012

RS e RN não cumpriram regra de investimento mínimo em educação

A Constituição Federal determina que Estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois Estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.
Na lista dos Estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo Estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. "A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento", explicou a secretária.
O Rio Grande do Sul foi o Estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. "Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior", disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. "O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município que investiu menos significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida", defende.
Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. "Com isso, o grau e a importância dos recursos da educação se diluem na administração pública".
Na lista dos municípios "inadimplentes", a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo governo estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do Estado. "O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público", explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.

terça-feira, 5 de junho de 2012

SEEC QUER REUNIR ESTADO E MUNICÍPIOS EM SISTEMA ÚNICO DE EDUCAÇÃO


A Secretaria de Estado da Educação realiza a partir desta terça-feira, 5, o primeiro Seminário Estadual de Articulação com os Sistemas de Ensino do Rio Grande do Norte, no auditório do hotel Praiamar, em Natal. O objetivo é fomentar o regime de colaboração entre Estado e Municípios, pactuando políticas e estratégias comuns, colaborar para a criação do Sistema Único de Educação e construir um padrão de qualidade educacional no Estado.
Nesta terça-feira, a programação começa às 8h30 com o credenciamento e a entrega do material. Das 9h ao meio-dia haverá palestra com o professor Antônio Roberto Lambertucci, diretor da SASE/MEC, sobre “Valorização e Profissionalização do Magistério”. Das 14h às 15h, a secretária de Educação, Betania Ramalho, faz palestra com o tema: “Articulação Estado e Municípios: Educação Básica como responsabilidade de todos.” As atividades do primeiro dia serão encerradas com uma reunião para discutir as competências e demandas da nova Coordenadoria de Articulação com os Sistemas de Ensino da SEEC, que acontece das 15h às 17h.
Na quarta-feira, 6, também haverá palestra sobre “Valorização e Profissionalização do Magistério”, com o Secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Arnóbio Marques. Das 14h às 17h, encerrando o seminário, será a vez da diretora da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Isabel Pessoas, falar sobre Formação Docente na Educação Básica. Participam do evento secretários municipais de Educação, membros do Fórum Estadual de Formação Continuada, representantes da União Nacional dos Dirigentes da Educação (UNDIME) e técnicos da SEEC.