Edital de concurso causa revolta em veterinários

Em vez de alegria e expectativa pelo surgimento de mais oportunidades de trabalho, a publicação do edital do concurso público 001/2010, da prefeitura municipal de Encanto (cidade do Alto Oeste Potiguar a 413 km de Natal), gerou revolta em pelo menos uma categoria: os médicos veterinários. Tudo por conta da remuneração oferecida (R$ 510), considerada “vergonhosa” pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do RN, Francisco Ferreira Lima. De acordo com ele, o piso nacional da profissão é de nove salários mínimos por uma carga de 40 horas semanais. Como o concurso prevê 20 horas de trabalho, a remuneração oferecida está 4,5 vezes menor do que o mínimo previsto em lei.

andréia munford

Francisco Ferreira Lima critica a remuneração oferecida aos profissionais de veterinária nesse concurso

O caso traz à tona o problema da baixa remuneração oferecida em diversos concursos, especialmente em municípios do interior. A insatisfação foi tamanha que o CRMV publicou Nota de Repúdio na imprensa local. “Sem desmerecer a todos os trabalhadores que recebem esse salário, mas em confronto a tantas outras categorias profissionais da área de saúde, que promovem o mesmo bem social, e que lhes foram ofertados salários bem superiores a esse valor, consideramos um desrespeito à categoria tão empenhada em defender a saúde pública, pelos conhecimentos técnicos com que exercem a importante função de defesa dos animais, da pessoa humana e do meio ambiente”, informa a nota.

O presidente Francisco Ferreira Lima admite até a possibilidade de ir à Justiça contra o salário ofertado no edital. “Vamos analisar os detalhes do documento com nossa assessoria jurídica, e a partir daí tomaremos uma posição. De qualquer jeito, recomendamos que nenhum médico veterinário se inscreva neste concurso. O profissional não deve aceitar salários nesse nível tão baixo”, afirma. Ele informa que o piso da categoria é definido pela lei federal 4950-A, de 1996. “É obrigação pagar pelo menos o piso da categoria. Com a carga horária de 20 horas semanais, o salário do médico veterinário deveria ser no mínimo 4,5 vezes maior do que eles estão oferecendo”, queixa-se. Por esse cálculo, a remuneração deveria ter sido fixada em R$ 2.285.

A tabela de salários mostra que, de fato, o vencimento do veterinário está abaixo do oferecido a outras categorias na área de saúde. Os médicos do Programa Saúde da Família, por exemplo, recebem R$ 5 mil por 40 horas; enfermeiros e dentistas do PSF, R$ 2.300 por 30 horas. Mesmo fora do Programa de Saúde da Família, que costuma oferecer salários melhores, o ganho do veterinário é menor do que os oferecidos aos fisioterapeutas (R$ 1000 por 30 horas) e psicopedagogos (R$ 1500 por 30 horas). Professores com nível superior, em áreas como Português, Matemática,  Educação Física, História e Geografia, receberão R$ 997,58, também por 30 horas.

O prefeito de Encanto, Alberone Néri de Oliveira Lima, estava na área rural do município e não foi localizado para falar sobre o assunto. A secretária de Administração, Maria Adriane dos Santos, afirmou que a Prefeitura não dispõe de recursos para pagar salários mais altos aos profissionais que venham a ser aprovados no concurso. Encanto fica no Alto Oeste Potiguar, na Microrregião de São Miguel, Zona do Sertão. O município ocupa uma área de 125 km2 e tem população estimada em cerca de 4.798 habitantes, dos quais 2.681 na Zona Rural e 2.117 na Zona Urbana. A economia tem base na agricultura e o nível médio de renda da população é de um salário mínimo, proveniente principalmente de trabalho braçal, comércio, pesca, serviços públicos, pensões e aposentadorias. Devido à dificuldade econômica, a Prefeitura admite que o município tem um “grande índice de migração” dentre seus moradores.