Menino de 2 anos que foi visto fumando maconha recebe tratamento

O menino de aproximadamente dois anos que foi visto fumando maconha em um vídeo divulgado na internet está recebendo tratamento psicológico em uma casa de acolhimento em João Pessoa (PB).

Durante o período de conclusão do inquérito a mãe do menino teve a guarda da criança suspensa, segundo a assessoria de imprensa da Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa.

Assim como o menino, a mãe está sendo acompanhado por especialistas e tem o direito de visitar a criança na casa de acolhimento.

Como não houver flagrante, a mãe da criança responde em liberdade pela acusação. Em depoimento dado à promotoria, ela disse que deixou o filho fumar a droga porque estava sendo ameaçada por um traficante.

A gravação estava em um aparelho celular que foi apreendido por policiais no último dia 1, na ocasião em que prendiam uma quadrilha de traficantes que agiam no conjunto Renascer, na cidade de Cabedelo, a 20km da capital João Pessoa.

No vídeo, um homem aparece oferecendo maconha para a criança. Segundo a polícia, ele seria um bandido que foi assassinado há dois meses por outros criminosos. Outros adultos aparecem no nas filmagens, inclusive a própria mãe do garoto.

Governo faz proposta de elevar salários de professores a piso nacional

O Governo do estado divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (2) endereçada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) e aos profissionais do Magistério da rede pública de ensino anunciando o aumento do salário do professor compatível com o nível nacional.

 

O aumento leva em conta julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial. O Governo aguarda respota do sindicato sobre a greve.

Confira nota na íntegra:

NOTA ABERTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil
da Governadora, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Educação (SEEC) vem reiterar, nesta quinta-feira (02 de junho de 2011), o compromisso com a qualidade da Educação Básica em nosso Estado entendida como direito constitucional e a conseqüente reconstrução da imagem da rede pública de ensino. Para tanto, entende que a valorização do trabalho docente adquire centralidade no conjunto das ações de governo em curso. A construção da profissionalidade docente nos patamares exigidos pela contemporânea sociedade brasileira deve ser enfrentada de forma coletiva, e reconhecemos o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) uma condição relevante para a consecução de tal objetivo.

Sobre o Piso Salarial Nacional

Frente a este cenário e considerando o julgamento pelo STJ da
constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), anunciamos
que no Rio Grande do Norte o Piso Nacional será cumprido de imediato. A
partir do mês de junho, *nenhum profissional do magistério perceberá salário
inferior a 890 reais*, para jornada 30 horas semanais, no nível médio.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério


O Governo entende que o Piso Nacional tem reflexos para o PCCR do Magistério Público Estadual (Lei Complementar No. 322 de 11.01.2006), com efeitos nos vencimentos dos professores.

Tais efeitos se confrontam com as exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal, em função do seu expressivo impacto financeiro na folha de pagamento
de pessoal. Isto vem gerando impedimentos relativos a aumento salarial não
apenas em relação ao quadro do Magistério, mas também em relação ao
conjunto das categorias profissionais de servidores públicos do Estado do
RN.

No entanto, considerando a recente e imperativa decisão judicial, assim como
a especificidade do financiamento da educação que impõe obrigatoriedade de
cumprimento de desembolsos financeiros para fazer cumprir o princípio
expresso na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
na Lei do FUNDEB, de valorização do magistério e, também, a decisão de
governo da prioridade da educação, o Governo do Estado entende que deve
viabilizar os reflexos do Piso no Plano de Cargos, *de forma progressiva e
negociada*.

Isto se concretiza da seguinte forma:

Parcelamento do impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, em
quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluir no mês de dezembro.

Neste sentido, há que se editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela
salarial, sendo os valores da Tabela 1 (Vencimento Atual)* substituídos
pelo da Tabela 2 (*Plano Estadual de Acordo com o Piso Nacional):

[ O negocio é Consultoria] Empresa da filha de José Serra cresceu 50 mil vezes em 42 dias

Segundo o blog "Os Amigos do Brasil", Verônica Serra era sócia de empresa de consultoria.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci multiplicou-se 20 vezes em quatro anos. Na época, entre 2006 e 2010, então deputado federal, seu patrimônio passou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões.

O assunto foi amplamente discutido e explorado pela imprensa que critica ferozmente o Governo Federal. Políticos da oposição cobraram explicações e até pediram que o ministro renunciasse ao cargo – fato que não aconteceu.

Dessa vez outro assunto sobre aumento de renda volta a ser discutido – enriquecimento vertiginoso de 50 mil vezes da empresa da filha de José Serra, candidato derrotado nas últimas eleições para presidente. Por enquanto o assunto ainda não está sendo tratado pela grande mídia.

Segundo o blog “Os Amigos do Brasil” (http://osamigosdobrasil.com.br), Verônica Allende Serra, filha do tucano, era sócia da empresa DECIDIR.COM BRASIL criada no dia 8 de fevereiro de 2000, com capital de R$ 100,00.

Quinze dias depois, no dia 22 de fevereiro de 200, o nome da empresa mudou para Decidir.com Brasil S.A. e a sócia, filha de José Serra, assumiu o cargo de Diretora e de vice-presidente da empresa.

No dia 21 de março do mesmo ano, depois de 42 dias da criação da empresa, o capital foi aumentado para R$ 5 milhões – o que equivale a 50 mil vezes o valor inicial registrado.

Segundo o blog, Verônica não era apenas filha de Serra, mas também era sócia do pai em outra empresa de consultoria, a ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas LTDA.

Na época, o tucano era ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso e pré-candidato à presidência da República.

“O Ministério Público Federal apurou que José Serra NÃO DECLAROU sua empresa de consultoria à Justiça Eleitoral, nas eleições em que concorreu em 1994, 1996 e 2002.”, diz “Os Amigos do Brasil”.

Veja documento abaixo que comprova denúncia do blog:

Novo Empreendimento do Corinthians

[Humor] Noticias que vamos ver em 2030

Brasil gasta menos com saúde que a África

A parcela do Orçamento que o governo brasileiro destina à área da saúde, de 6%, é inferior à média africana, de 9,6%. Além disso, a maior parte dos recursos aplicados no setor ainda é paga pelo cidadão.

Os dados são da OMS (Organização Mundial da Saúde), que divulgou nesta sexta-feira (13) seu relatório anual. O documento inclui um raio-x completo do financiamento da saúde e escancara uma realidade: o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior ao da média mundial.

O relatório é apresentado às vésperas da abertura da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, que terá a presença de ministros de todas as regiões para debater, entre outros temas, o futuro do financiamento do setor.

Dados da OMS apontam que 56% dos gastos com a saúde no Brasil vêm de poupanças e das rendas de pessoas. O número representa uma queda em relação a 2000 - naquele ano, 59% de tudo que se gastava com saúde no país vinha do bolso de famílias de pacientes e de planos pagos por indivíduos.

Mesmo assim, a taxa é considerada uma das mais altas do mundo, superior ao valor que africanos, asiáticos e latino-americanos gastam em média.

Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do valor direcionado pelos países europeus.

Das 192 nações avaliadas pela OMS, o Brasil ocupa uma posição medíocre - apenas 41 têm um índice mais preocupante. Para fazer a comparação, a OMS utiliza dados de 2008, os últimos disponíveis em todos os países para permitir uma avaliação completa.

Agência Estado

Robinson Faria afirma que meta para 2012 é eleger 50 prefeitos do grupo

O vice-governador Robinson Faria mostrou ter uma meta ousada para 2012. Em entrevista a Rádio Cidade, hoje pela manhã, ele disse que pretende eleger no próximo ano 50 prefeitos do seu grupo político. Na prática, o líder político planeja eleger 30% dos prefeitos potiguares.

Futuro presidente estadual do PSD, Robinson Faria confirmou que já começou a coleta de assinaturas para criação da legenda. Ele espera entregar ao prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, fundador do partido, 50 mil assinaturas.

Funcionários do Detran decidem por greve

Início de gestão dramática para a governadora Rosalba Ciarlini.

Diante da tecla do Limite Produencial para justificar não a reajustes e pagamentos de gratificações, greves vão se somando.

A Polícia Civil começa hoje greve por tempo indeterminado, professores estão com os braços cruzados, técnicos da Secretaria de Tributação devem parar a partir do dia 21, e ontem os funcionários do Detran resolveram imobilizar os serviços, a partir de segunda-feira.

Das reivindicações do pessoal do Detran: homologação do concurso público, volta das gratificações e horas extras.

Os servidores do Gabinete Civil da Governadoria só não entram em greve porque não têm força para enfrentar o poder de pressão.

Sem gratificação desde janeiro, a situação chegou à gravidade tal que se renderam a agiotas, empréstimos vão se somando, juros altos…outros foram despejados de suas casas por falta de aluguel, alguns em depressão…coisas para se aproximar de uma tragédia.

Mas o que está acontecendo com o governo que a então candidata Rosalba prometeu cor de rosa…?

Fonte: Tribuna do Norte

[Isso é Brasil] Sarney gasta R$ 23 mil com jantar e Casa paga conta

O Senado pagou R$ 23,9 mil por um jantar na residência oficial do presidente da Casa, José Sarney (PMDB), em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha. Após a conta ter sido revelada ontem pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Sarney decidiu ressarcir a Casa.

Como a legislação obriga licitação para compras e prestação de serviços acima de R$ 8 mil, os empenhos pagos pelo Senado foram divididos em buffet, bebidas e decoração. Os valores de R$ 7.990, R$ 7.944 e R$ 8 mil foram pagos a três empresas diferentes. Duas delas, porém, têm o mesmo telefone e endereço.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação informou que Sarney já havia tomado a decisão de ressarcir a Casa na semana passada ao ser informado dos valores gastos para a recepção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: MSN

O Que eu temia aconteceu...

Há alguns dias, fiz uma postagem em que eu ralatava o medo de ficar sem sair de casa por causa das chuvas. Pois é aconteceu. Devido aforte chuva que caiu ontem a rua em que moro se tornou uma verdadira cratera e nós que moramos nesses 50m de rua não podemos mais tirar os nosso carros de casa. Lembramos que são apenas 50m de rua e a prefeitura não tem condições de calçar. É o nosso Apodi cada dia pior.

José Dirceu fala sobre seu tempo de ditadura em novela do SBT

José Dirceu relembrou vários momentos de sua juventude, vivida nos tempos de ditadura. A lembrança durou mais de uma hora e foi gravada pelo SBT em um dos estúdios da emissora. Trechos dessa gravação serão transmitidas ao final de alguns capítulos de “Amor e Revolução”, novela que retrata a época. “A gravação aconteceu há cerca de um mês e foi bem longa. O diretor perguntava e ele respondia”, afirmou a assessora do político. A informação dada pela direção à ela é que o depoimento será editado e dividido em várias pílulas, mas não sabem exatamente quando serão televisionados.

Segundo iG apurou com funcionários do SBT, a única certeza por enquanto é que o primeiro depoimento vai ao ar nesta quarta-feira (20).

A assessoria de Dirceu contou que ele retratou sua história com a emoção de sempre, mas não foi às lágrimas. “Ele falou sobre o período de tortura, de quando foi preso, quando morou em Cuba, de como voltou clandestino, da cirurgia (que modificou sua aparência), todas essas coisas de 1968”.

Para ela, um dos momentos de destaque da conversa foi quando ele aconselhou os jovens de hoje dizendo que eles precisam ir para a escola não só para estudar, mas precisam querer e defender alguma coisa, como os estudantes faziam na época da ditadura.

Quem também é uma das cotadas para dar seu depoimento na novela é a Presidenta Dilma Rousseff. Pouco antes da estreia da trama, o autor Tiago Santiago afirmou que já havia enviado um convite para ela. A assessoria do SBT afirmou que não pode comentar nada sobre a aceitação ou a negativa de Dilma.

Estudo aponta que taxa de evasão de universitários cresceu de 14% para quase 20%

Um dos principais obstáculos para a expansão do ensino superior no país, o aumento da cobertura do ensino médio - hoje, metade dos jovens entre 15 e 17 anos não se encontra nesse nível de ensino - está entre as metas mais difíceis do novo Plano Nacional de Educação (PNE), hoje na Câmara. O plano traz como duas das suas 20 metas duplicar as matrículas do ensino médio técnico e aumentar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% dos jovens entre 15 e 17 anos. Outra das metas mais problemáticas do novo PNE é a ampliação da própria taxa de matrículas no ensino superior. A meta para esse ponto determina o aumento das matrículas no ensino superior para uma cobertura de 33% entre aqueles com 18 a 24 anos. Hoje, esse percentual é, segundo o MEC, de 17% - enquanto a Turquia tem 21,1%; o Chile, 28,3%; e a Hungria, 29%. A Coreia, referência de desenvolvimento tecnológico, tem 56,5%.

Além do empecilho causado por uma baixa cobertura do ensino médio, o crescimento do ensino superior no país também tem enfrentado um aumento na evasão dos alunos que conseguem chegar à universidade, segundo estudo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior em São Paulo (Semesp). O estudo mostra que a taxa de evasão no ensino superior no país foi de cerca de 12% em 2007 para mais de 15% hoje. Se for visto apenas o ensino superior privado - que, com programas como o ProUni e o Fies, é responsável por cerca de 75% das matrículas no nível superior hoje -, a evasão cresceu de cerca de 14% para quase 20%. Segundo o Semesp, pelo menos metade dessa evasão é de alunos das classes C e D - cerca de 40% das matrículas no nível superior hoje - que chegariam despreparados ao nível universitário. No ensino superior privado, onde boa parte dos alunos dessas faixas de renda tem ingressado, a evasão devido ao despreparo também é maior em cursos ligados ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país: dos 20 cursos com maior evasão, 11 são de ciências exatas, como os de informática.

- Os alunos das classes menos privilegiadas têm conseguido chegar à universidade, por conta justamente da expansão proporcionada pelo ProUni, por exemplo; e, até quando vemos a curva de crescimento das matrículas no ensino superior, ela acompanha a curva de crescimento da população nessas classes. No entanto, pelo despreparo, por terem vindo de escolas com qualidade de ensino baixa, eles não conseguem acompanhar o curso e abandonam - afirma o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Claudio Costa, contesta os dados: - Hoje, como o censo escolar não conta o aluno por seu CPF, acaba contabilizando como evasão a migração de estudantes de um curso a outro, ou de uma instituição a outra. A partir deste ano, com o censo passando a ser feito com base no CPF, poderemos conhecer melhor esse quadro - diz, destacando que a taxa de diplomação no ensino superior teria subido 195% nos últimos dez anos. - Além disso, não concordo com a hipótese de que há evasão por causa de despreparo. Estudantes que recebem alguma assistência federal, como bolsa do ProUni, têm bons rendimentos.

Filha do prefeito de Frutuoso Gomes tenta burlar sistema de cotas da UERN

A estudante Ana Sérvula Regalado Ferreira, aprovada no vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para o curso de medicina, através do sistema de cotas, e que foi impedida de fazer sua matrícula na universidade, apelou ao Tribunal de Justiça contra a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que manteve a decisão do Reitor da UERN para não efetuar sua matrícula. Os documentos também comprovam que a autora é filha de médico e prefeito
de Frutuoso Gomes (RN), Lucídio Jácome Ferreira, tendo ainda freqüentado o curso de Medicina em
uma faculdade particular.

A autora afirma que foi aprovada no processo seletivo 2009 da UERN e argumenta que o Edital do certame e a Lei Estadual 8.258/02 exige apenas a integralidade no ensino fundamental e médio em escolas públicas, e não sua exclusividade.

O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, ao observar a documentação trazida aos autos pela autora, constatou que a estudante cursou o ensino fundamental e médio em escolas particulares (Escola Doméstica e Geo), e apenas após a conclusão do ensino médio, novamente se submeteu ao ensino Fundamental e Médio por meio de exames supletivos em escola pública (Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Felipe Guerra).

Para o desembargador, o maior objetivo do sistema de cotas é garantir acesso universitário aos menos favorecidos, diminuindo a desigualdade social com os detentores de recursos econômicos, e considerou inconcebível aceitar que uma aluna proveniente de escola particular efetue supletivo em instituição estatal e concorra em igualdade de condições com estudantes provenientes exclusivamente de escola pública.

O Relator também concordou com o parecer da Procuradoria de Justiça que interpretou o fato de uma estudante que já tinha concluído os dois graus escolares na rede particular de ensino, se submeter ao exame supletivo em rede pública, se deu com o único objetivo de burlar o sistema de cotas. Diante disso, o desembargador Saraiva Sobrinho negou seguimento ao apelo. (Processo nº 2010.015179-3)

* Fonte: TJ/RN

STF decide que piso do professor se refere a salário base

Supremo julgou improcedente pedido de Estados para considerar gratificações e R$ 1.187 passa a ser o mínimo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje a favor do piso nacional para professores como valor mínimo a ser recebido por educadores por 40 horas semanais. A lei 11.738 proposta pelo Ministério da Educação e aprovada no Congresso Nacional era questionada desde sua publicação em 2008 por ação conjunta dos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o julgamento, o valor que na época era de R$ 950 e hoje está atualizado em R$1.187 está vigente.

A ação dos Estados pedia que fosse considerada a remuneração total dos professores, incluídas gratificações e bônus e alegava que poderia faltar dinheiro para o pagamento dos educadores. Os ministros consideraram que um piso mínimo para valorização do professor foi previsto na constituição e cabe à união agora complementar o orçamento dos governos que comprovadamente não possuírem recursos para pagá-lo. O Ministério da Educação já adota essa prática.

Hora de atividade pedagógica

Outro argumento da ação, o de que a lei feria o princípio de autonomia das unidades da federação ao estabelecer que das 40 horas semanais e que, destas, um terço deveria ser reservado a atividades extraclasse - como planejamento pedagógico, formação profissional e pesquisas para aulas - foi considerado procedente.

A votação final seguiu o parecer do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, que foi favorável à instituição do piso, mas manteve o pedido de inconstitucionalidade em relação ao estabelecimento de tempo fora da sala de aula. “A união não pode esgotar todas as particularidades locais”, disse.

O ministro Luiz Fux, mais recente empossado no STF por indicação da presidenta Dilma Rousseff, votou pela aprovação da lei na íntegra, mantendo a imposição da carga horária reservada ao planejamento e formação de professores. “Não enxergo nenhuma ruptura do pacto federativo, não acho possível falar em piso nacional sem falar em carga horária”, afirmou durante o debate.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio argumentaram que alguns Estados são dependentes de repasses da União e que a lei era “sucinta e superficial” em relação a complementação da união. "Não cabe ao governo federal legislar sobre funcionalismo estadual e municipal, depois eles não consiguirão pagar e cairão na lei de responsabilidade fiscal e, então, não poderão receber recurso da união. É preocupante", colocou Mendes. "A lei é justa, mas não é constitucional", complementou Aurélio.

Barbosa ponderou que em relação a verbas, os representantes dos Estados no Congresso tinham "plena consciência" quando votaram pelo piso.

Por último, o presidente do STF Ayres Brito destacou os dois pontos da constituição que falam em valorização do professor e que prevêem piso federal para professor. “Portanto, não há como dizer que não seja constitucional. A cláusula da reserva financeira não pode operar sobre a educação, tão importante para a legislação que é citada 96 vezes na constituição."

[Amor animal] Fotógrafo flagra sapo em ação em cima da perereca

Eles estavam, aparentemente, fazendo algo extremamente biológico. O jeito foi fotografar.

Eric Feferberg estava andando pela cidade de Mijoux, na França, quando ele viu uma cena inusitada e quase "se mijoux".

Ele viu dois sapos fazendo algo extremamente suspeito (e aparentemente biológico) por aí, em público.

O jeito foi registrar e mostrar para todo mundo...

Fonte: R7